Breve abordagem sobre conservação da biodiversidade

Estudos sinalizam que, em um futuro próximo, a maioria das causas que ameaçam a biodiversidade tendem aumentar ou a permanecer constantes ao invés de serem reduzidas. Dessa forma, torna-se cada vez mais necessário adotar medidas e implementar ações que visem a conservação da biodiversidade, onde os governos, organizações não governamentais, empresas privadas e comunidades se comprometam tanto a mitigar a perda da biodiversidade como  a apoiar o seu uso sustentável. Millennium (2005) ressalta ainda que os programas de gestão de recursos naturais que envolvem as comunidades, considerando seus saberes e envolvimento, ajudam a retardar a perda de biodiversidade e trazem benefícios diretos para as pessoas. Por outro lado, sinaliza que ações que garantem que as comunidades locais se beneficiem a partir de um ou mais produtos da biodiversidade foram mais bem sucedidas quando houve incentivo na inclusão dessas comunidades nas tomadas de decisão relacionadas à gestão da área, tornando essencial tanto a disponibilização de informação como o fomento à participação.

Há uma grande variedade de estratégias, programas, ações e comportamentos que podem ser adotados em prol da conservação da biodiversidade, como o incentivo à pesquisa, a aplicação de recursos financeiros, a legislação específica, a fiscalização eficiente, o consumo responsável, os acordos internacionais, os incentivos fiscais (ICMS ecológico, por exemplo), o fomento à participação nas tomadas de decisão, a realização de programas de educação e comunicação voltados à conservação, entre muitos outros (Millennium, 2005). Essas medidas são implementadas de acordo com dois tipos de abordagem: a baseada em habitat e as baseadas em espécie, sendo que essa última não é suficiente para a conservação do habitat.

Uma das estratégias para a conservação da biodiversidade, cuja abordagem é baseada em habitat, consiste na criação de áreas protegidas, cuja gestão deve ser voltada à sustentabilidade. Porém, Millennium (2005) adverte que o atual sistema de áreas protegidas não é suficiente para a conservação, pois as áreas precisam ser melhor localizadas e projetadas, além de ser necessário lidar com problemas como a falta de representatividade, os impactos da ocupação e das atividades  humanas dentro dessas áreas, o turismo realizado de forma insustentável, os impactos causados por espécies invasoras etc.

A Lei n° 9.985 de 18 de julho de 2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), constituído pelo conjunto das unidades de conservação federais, estaduais e municipais, tem entre seus objetivos: contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais; proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional; contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais; promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais; recuperar ou restaurar ecossistemas degradados; e valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica. As unidades de conservação estão divididas em dois grupos, a saber: unidades de proteção integral, cujo objetivo central é preservar a natureza; e as unidades de uso sustentável, que visam compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável dos seus recursos (CCivil, 2000).

Quanto ao ambiente marinho, Amaral & Jablonski  (2005) ressaltam que as unidades de conservação não são suficientes em relação à quantidade e a extensão e em alguns casos ainda não tiveram seus respectivos planos de manejo elaborados ou implementados. Outro ponto que destaca é a precariedde da gestão pesqueira, onde ainda há baixa participação das comunidades envolvidas diretamente com essa atividade.

Em 1999, os participantes de um workshop realizado no Brasil traçaram algumas recomendações relacionadas à conservação da biodiversidade marinha: intensificar os estudos sobre o habitat artificial e suas implicações ao ambiente marinho, intensificar as pesquisas (levantamentos, avaliação de estoques, estudos oceanográficos), identificar novos recursos pesqueiros e e stoques e introduzir técnicas apropriadas para a redução da captura de fauna acompanhante, intensificar as ações e programas de educação ambiental, combater a pesca excessiva realizada pela atividade industrial e artesanal pesqueira (Amaral & Jablonski, 2005).

A exclusão dos indicadores de produção de pescado marítimo e continental da publicação que apresenta os indicadores de desenvolvimento sustentável do Brasil (IBGE, 2012) reflete a insuficiência de pesquisas nesta área, especialmente sobre a capacidade biológica relacionada aos estoques pesqueiros. Tal fato certamente compromete o acerto na definição de estratégias e medidas para a redução da perda da biodiversidade.

Após essa breve abordagem sobre as medidas de conservação da biodiversidade, conclui-se que muitos são os desafios a serem enfrentados e embora já haja um esforço a favor da redução da biodiversidade, ainda há muito onde avançar, tanto globalmente, como a nível nacional e para tanto, é preciso o real comprometimento de todos (pessoas, empresas, entidades, instituições e governos) com a sustentabilidade.

 

Amaral A C & Jablonski S 2005, Conservação da biodiversidade marinha e costeira no Brasil, Megadiversidade, vol. 1, n°1, pp. 43-51.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2012, Indicadores de Desenvolvimento Sustentável Brasil 2012, acessado em 09 de abril de 2013, http://g1.globo.com/natureza/rio20/noticia/2012/06/uso-de-fertilizante-no-brasil-mais-que-dobra-em-8-anos-diz-ibge.html

Millennium Ecosystem Assessment 2005, pp. 1-41. In Ecosystems and Human Well-being: Biodiversity Synthesis. World Resources Institute, Washington, D.C.
 

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos (CCivil) n.d. d, Lei N. 9.985, de 18 de julho de 2000, acessado em 17 de abril de 2013, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9985.htm

 

Algumas das ameaças à biodiversidade

As ações humanas que causam modificações relevantes nos habitats configuram-se como grandes ameaças à biodiversidade.

De acordo com Novacek & Clelan (2001), há consenso na comunidade científica de que a atual degradação massiva de habitat e a extinção de espécies da biota é sem precedentes e está ocorrendo em um ritmo catastroficamente acelerado. Uma estimativa alarmante é que até meados do século 21, 30% de todas as espécies podem ser exterminadas. Nos últimos 400 anos, estima-se que mais de 300 vertebrados foram extintos, sendo que atualmente cerca de 20% das espécies de mamíferos, 12% das espécies de aves e 32% das espécies de anfíbios encontram-se ameaçadas de extinção, considerando que esse aumento na taxa de perda de biodiversidade é consequencia direta da ação humana (Proença et al, 2009). No Brasil, o bioma que apresenta o maior número de espécies (flora e fauna) ameaçadas de extinção é a Mata Atlântica, seguido pelo Cerrado e Amazônia (IBGE, 2012).

Qualquer fator natural ou antropogênico que direta ou indiretamente cause uma alteração no ecossistema é considerado um promotor de alterações, cuja escala varia de acordo com a extenção e a duração do impacto. Os promotores de alterações indiretos são demográficos, econômicos, sociopolíticos, científicos e tecnológicos ou culturais e religiosos, enquanto que os promotores de alterações diretos são físicos, químicos e biológicos. Porém, a mudança atual é liderada por questões antropogênicas indiretas, sendo que nos ultimos 50 anos as atividades humanas influenciaram, com maior rapidez, nas alterações da biodiversidade, intensificando a sua perda. Entre 1950 e 2000, calcula-se que a atividade econômica global aumentou quase sete vezes, sinalizando o crescente consumo  de serviços dos ecossistemas, do consumo per capita e o crescimento da população (Millennium, 2005).

Algumas das ameaças mais importantes para a perda de biodiversidade e para as mudanças de serviços ecossistêmicos são: alterações no habitat causadas por perda de recifes de coral, modificação física de rios, mudanças no uso da terra, entre outros; as alterações climáticas; a superexploração (que muito atinge os mares e seus estoques pesqueiros); a poluição e as espécies exóticas invasoras (Millennium, 2005). Em Portugal, destacam-se as alterações ao uso do solo, a sobre-exploração de recursos, o aumento da rede viária, a poluição, a ocorrência de fogos, a introdução de espécies exóticas e o efeito das alterações climáticas a longo prazo (Proença et al, 2009). Cabe ressaltar que em Portugal, quase todos os promotores de alterações atuam em escala nacional (Domingos et al, 2009).

Em relação ao ambiente costeiro, as alterações de habitat e a poluição são consideradas as ameaças mais representativas à biodiversidade e para o ambiente marinho, a sobreexploração dos recursos. Em ambos os casos, as tendências desses impactos são de crescimento progressivo. Por exemplo, ao considerar 75% da pesca de espécies marinhas comerciais, 50% são totalmente exploradas e 25% são consideradas sobre-exploradas, a nivel mundial. Ainda em um contexto global, um grande número de espécies foram incluídas na lista vermelha das espécies ameaçadas (IUCN) devido à intensa pesca predatória (Millennium, 2005).

No cenário nacional, o Brasil segue a mesma lógica, sendo que as ameaças ao ambiente marinho estão também relacionadas ao turismo desordenado e a introdução de espécies exóticas, sendo que ambas contribuem para gerar alterações nos ecossistemas e consequentemente para a perda de biodiversidade marinha. Quanto às aguas continentais, pode-se destacar a construção de barragens e ainda, o lançamento de esgoto em corpos d´água (Amaral & Jablonski, 2005).

No Brasil, entre os principais promotores que alteram a rica biodiversidade do país destacam-se: a destruição de habitat, o desmatamento, as queimadas, a exploração madeireira, a conversão de campos em pastagens, a construção  de represas, a poluição de rios e oceanos, a chegada de espécies invasoras, a caça, a pesca predatória e o tráfico e comércio de animais e plantas silvestres (IBGE, 2012). Entre essas ameaças, a caça (para o comércio e para a subsistência) é a segunda maior ameaça à fauna brasileira (Renctas, 2001).

 De acordo com Renctas (2001), o comércio ilegal de vida silvestre (fauna, flora e produtos) movimenta entre 10 e 20 bilhões de dólares por ano em todo o mundo e a participação do Brasil representa valores entre 5 a 15% desse total. Em uma projeção estatística realizada pela Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres – Renctas chegou-se ao seguinte valor: no Brasil, 38 milhões de espécimes são retiradas da natureza por ano devido ao tráfico de animais silvestres. Ainda, é necessário ressaltar que ocorrem muitas perdas durante o processo de captura, transporte e comercialização dessas espécies sendo que para cada animal comercializado vivo, calcula-se que pelo menos 9 espécimes morreram.

Quanto ao  comércio ilegal de fauna silvestre, destacam-se quatro modalidades: para colecionadores particulares e zoológicos, cuja maior procura são justamente dos animais mais ameaçados;  biopirataria, ou seja, animais utilizados para fins científicos; a comercialização para pet shops, que se configura como a modalidade que mais incentiva o tráfico de animais silvestres no Brasil; e os produtos da fauna que são utilizados para a produção de  artesanatos, como couros, penas, garras etc (Renctas, 2001).

Diante dessa realidade, constata-se que o tráfico de animais silvestres, além de ser uma atividade ilegal e altamente destrutiva e cruel contribui diretamente para a perda da biodiversidade, pois vulnerabiliza diversas espécies da fauna silvestre brasileira, ameaçando-as de extinção.

 Aproveito para recomendar o vídeo sobre o tráfico de animais silvestres no Brasil, produzido pela Renctas e disponível em http://www.youtube.com/watch?v=YQqch56SS-E 

 

Referências Bibliográficas:

Amaral A C & Jablonski S 2005, Conservação da biodiversidade marinha e costeira no Brasil, Megadiversidade, vol. 1, n°1, pp. 43-51.

 Domingos T, Saqueira E, Magalhães M, Valada T, Vicente L, Martins H & Ferreira, M 2009, ‘Promotores de Alterações nos Ecossistemas’, in pereira M H, Domingos T, Vicente L & Proença V (eds) Ecossistemas e Bem-Estar Humano: Resultados da Avaliação para Portugal do Millennium Ecosystem Assessment, Escolar Editora, Lisboa.

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2012, Indicadores de Desenvolvimento Sustentável Brasil 2012, acessado em 09 de abril de 2013, http://g1.globo.com/natureza/rio20/noticia/2012/06/uso-de-fertilizante-no-brasil-mais-que-dobra-em-8-anos-diz-ibge.html

Millennium Ecosystem Assessment 2005, pp. 1-41. In Ecosystems and Human Well-being: Biodiversity Synthesis. World Resources Institute, Washington, D.C.

Novacek M & Cleland E E 2001, The current biodiversity extinction event: Scenarios for mitigation and recovery, PNAS, vol. 98, n° 10, pp. 5466–5470.

Proença V, Queiroz C F, Araújo M & Pereira H M 2009, ‘Biodiversidade’, in pereira M H, Domingos T, Vicente L & Proença V (eds) Ecossistemas e Bem-Estar Humano: Resultados da Avaliação para Portugal do Millennium Ecosystem Assessment, Escolar Editora, Lisboa.

 

Renctas 2001, 1º Relatório Nacional sobre o Tráfico de Fauna Silvestre, acessado em 09 de abril de 2013, http://www.renctas.org.br/files/REL_RENCTAS_pt_final.pdf